Política (Parte 5) - Prefeitura

O Prefeito é o chefe do Executivo municipal, agente político (não funcionário público), dirigente supremo da Prefeitura. No desempenho do cargo, que é investido por eleição, tem mandato de quatro anos com direito a uma reeleição, não fica hierarquizado a qualquer autoridade, órgão ou Poder estadual ou federal, sujeitando-se somente ao controle da Câmara Municipal, e às leis gerais do Estado-membro e da União. "Como governante do Município, o prefeito é o seu representante legal e condutor dos negócios públicos locais; como chefe do executivo, é a autoridade suprema da administração municipal".
O prefeito tem que prestar contas de sua administração à camara municipal, que também é responsável por aprovar as contas e projetos do prefeito.
O Gabinete do Prefeito é responsável por manter uma estrutura para assistir ao prefeito municipal na sua representação civil e nas relações com autoridades em geral. Suas principais atribuições são: garantir a prestação de serviços municipais; promover contatos com autoridades; coordenar a elaboração da agenda oficial do prefeito; coordenar as atividades das administrações regionais ou subprefeituras; prestar assessoria política.
O Vice-Prefeito é o substituto, no caso de afastamento, e o sucessor, no caso de saída do prefeito. No caso de ausencia do prefeito e do vice-prefeito, quem assume a administração do município é o presidente da camara municipal.
Para fins de administração local, o município pode dividir seu território em bairros e vilas, instalando nestes subprefeituras. A subprefeitura pode ser administrada por subprefeito ou por um vereador escolhido em comum acordo com a bancada dos partidos políticos atuantes na camara municipal.
A função principal da subprefeitura é facilitar a execução dos serviços públicos regionais, exercendo funções delegadas pelo prefeito.
As prefeituras em sua maioria contam com diversas secretarias que são responsáveis por assuntos específicos do município como:
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Obras e/ou Urbanismo
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saneamento
Secretaria Municipal de Economia
Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Cultura
As prefeituras de maior porte também mantem um serviço de ouvidoria do município que serve para que os munícipes denunciem abusos dos servidores públicos.
Maiores informações podem ser encontradas no site da prefeitura de sua cidade.

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postado por Giba @ 9/06/2008 06:32:00 AM