Política (parte 5) - Os mandatos eletivos

Para compor a quinta parte das matérias sobre o que é política selecionei um texto de Lucia Hipólito que apresento a seguir, boa leitura:Desde a Colônia, os brasileiros votavam para vereador e para juiz de paz (espécie de juiz de pequenas causas e responsável pela manutenção da ordem). Nas vilas, as Câmaras Municipais, chamadas as "Assembléias dos Homens Bons", eram compostas de sete vereadores; nas cidades, de nove.

Votavam também para a Assembléia Provincial (depois Assembléia Legislativa), para a Câmara dos Deputados e para o Senado. No caso dos senadores, os três nomes mais votados eram submetidos ao imperador, que escolhia um. O mandato de senador era vitalício.

Os presidentes de província (hoje governadores) eram nomeados pelo imperador. Durante o Império, como o regime era parlamentarista, os mandatos não tinham duração fixa. Em geral, vereadores e deputados exerciam mandatos de três anos.

Na República, presidente e vice-presidente passaram a ter mandatos de quatro anos, sem direito a reeleição para mandato subseqüente. Os senadores (três por estado) passaram a ter mandato de nove anos, renovando-se 1/3 a cada três anos. Os estados também passaram a contar com Senados, cujos titulares eram eleitos da mesma maneira. Os deputados tinham mandato de três anos.

Após a Revolução de 30, a Constituição de 34 manteve os mandatos do presidente e do vice-presidente da República: quatro anos sem direito a reeleição. O mandato dos deputados foi aumentado para quatro anos. No caso do Senado, o número foi reduzido para dois, sendo que o mais votado de cada estado e do Distrito Federal cumpriria mandatos de oito anos, e o menos votado, de quatro anos. Além disso, foram extintos os senados estaduais.

Depois de oito anos de ditadura do Estado Novo, a Constituição de 46 aumenta o mandato do presidente da República para cinco anos sem direito a reeleição. Deputados conservam os mandatos de quatro anos, e os senadores (cujo número voltou a ser três) mantêm oito anos de mandato, renovando-se, em um e dois terços, quatro em quatro anos.

Já quanto aos estados, a Constituição de 46 delegou às Constituições estaduais a tarefa de fixar a duração dos mandatos dos governadores (cinco e quatro anos). Assim, havia estados com mandatos de quatro anos, e o governador era eleito junto com o Legislativo: Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Estado do Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os estados com mandato de cinco anos elegiam o governador junto com o presidente da República: Pará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Guanabara, Paraná e Santa Catarina.

Também a Constituição determinava que os estados decidiriam livremente se os prefeitos de suas capitais e de estâncias hidrominerais seriam eleitos diretamente ou nomeados pelo governador. Durante algum tempo, Manaus e Niterói, por exemplo, tiveram prefeitos nomeados.

Durante a ditadura, os mandatos dos presidentes da República e governadores foram fixados em quatro anos, pela Constituição de 1967. A Emenda Constitucional nº 1, baixada pela Junta Militar em 1969 aumentou para cinco anos o mandato do presidente, mas manteve em quatro anos o mandato dos governadores. O Pacote de Abril, baixado em 1977 para controlar a sucessão do general Geisel e garantir a eleição do general Figueiredo, fixou em seis anos o mandato do presidente da República.

Com a redemocratização, a Constituição de 88 determinou que o mandato fosse de cinco anos para presidentes da República e de quatro anos para governadores.

A revisão constitucional de 1993 reduziu em um ano o mandato do presidente da República. Finalmente, a Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.1997, adotou a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos. Os mandatos continuaram a ser de quatro anos, com direito a uma reeleição para mandato subseqüente.

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Fonte: Lucia Hippolito, PSD de raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985; Lucia Hippolito, "Como se vota no Brasil", in João Ubaldo Ribeiro, Política. Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1998.

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Quem é Lúcia Hipólito:

Lucia Hippolito é cientista política, historiadora e jornalista, especialista em eleições, partidos políticos e Estado brasileiro.

É comentarista política da Rádio CBN, do Uolnews e da Globonews. Colaboradora de vários jornais e revistas, debatedora dos programas Sem Censura (TVE/Rede Brasil) e Debates Populares (Rádio Globo AM-Rio), Lucia também autora de vários livros sobre política, dentre os quais “PSD de raposas e reformistas”, publicado pela Editora Paz e Terra e premiado como melhor obra de ciência política pela Anpocs (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais); e “Por dentro do governo Lula. Anotações num diário de bordo”, publicado pela Editora Futura, que liderou por várias semanas as listas dos mais vendidos do Brasil.

Lucia já recebeu diversos prêmios como jornalista de política. Tricampeã do Troféu Mulher Imprensa (2004, 2005 e 2007) na categoria comentarista de rádio, é também vencedora do Comunique-se 2007, como melhor jornalista política em mídia eletrônica.

Marcadores: Curiosidades, política

postado por Giba @ 10/17/2008 12:20:00 PM