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Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Giba Net: Estatuto da Criança e do Adolescente.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo.

(*) Nelson Valente

Em matéria de documentos oficiais, não podemos nos queixar. Estamos com uma bonita coleção, que vai desde a Declaração Universal dos Direitos da Criança, passando pela nossa Constituição, até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo. Com enorme tristeza e preocupação verifica-se que o número de crianças maltratadas no Brasil cresce a cada dia. Além das que se encontram fora da escola, o total de mortes ultrapassa 100 mil por ano. Diante do elevado grau de violência existente nas ruas, é duro verificar que a própria família, dentro de casa, também contribui para agravar essa situação. Espancamentos, negligência nos cuidados com a alimentação e medicamentos, cárcere privado e até abusos sexuais, que vem aumentando sensivelmente, são algumas das reações dos adultos para "repreender e corrigir" menores que tenham cometido algum delito. As ocorrências registradas estão ligadas principalmente às populações de baixa renda. Mas segundo pesquisas já realizadas, a violência no lar abrange toda a sociedade, inclusive famílias de maior poder aquisitivo e com grau de instrução elevado, que não costumam fazer as denúncias para evitar constrangimentos. De acordo com pedagogos, psicólogos e pediatras, o problema é mais comum em pessoas com deficiências comportamentais como o alcoolismo e o uso de drogas, e também pelo desequilíbrio na relação do casal, que acaba por afetar os filhos. O Brasil situa-se na posição, no mínimo desagradável, de terceiro colocado mundial em maus-tratos infantis. Em congressos e seminários, demonstra-se que é preciso haver uma mobilização da sociedade em defesa dos menores e, especialmente, mudanças radicais na legislação do país, com a adoção de medidas punitivas mais rígidas a todos os que, por insensibilidade ou por ignorância, abandonam os menores à própria sorte ou cometem contra eles violências inadmissíveis. Um trauma contraído em tenra idade pode perdurar por toda a vida, transformando aquele ser humano num marginal. Não custa consignar-se este grito de alerta, enquanto é tempo.

O psicólogo/psicanalista Everaldo Ferraz de Oliveira,é especialista em psicologia infantil há 20 anos. Para ele, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, permanece em nível de legislação e não tem o poder de gerar fatos. As consequências da violência doméstica acompanham suas vítimas até a vida adulta. As crianças geralmente se tornam nervosas, agressivas e, na maioria das vezes muito melancólica. Sem falar no prejuízo em termos intelectuais, o que pode provocar, em pouco tempo, dificuldades na aprendizagem escolar.

(*) é professor universitário, jornalista e escritor

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2 Comentários:

Às 14 de setembro de 2009 08:54 , Blogger Filosofia de gaveta disse...

É tudo muito bonito, no papel, mas a realidade é bem outra. Estive recentemente numa conferencia regional do CDCA, faço parte do conselho dos direitos das crianças e adolescentes do meu município, trabalho num projeto social a 10 anos e até hoje não vi um conselheiro tutelar, uma psicóloga ou assistente social que concorde com o ECA, tem muita falha, muito direito e puco dever eos jovens estão se prevalecendo disso e é por isso que não podemos mais com a vida deles, estão matando, roubando, se drogando, seremos uma país de idosos!

 
Às 14 de setembro de 2009 15:09 , Anonymous Blogueiras Compulsivas disse...

“Há em cada criminoso a uma criança que não teve amor..."

 

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