O MEC: 80 anos!

(*) Nelson Valente

A história do MEC teve início no dia 14 de novembro de 1930 quando nasceu o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 2010, portanto comemora-se o 80º aniversário da pasta que institucionalizou
o trato das questões educacionais, antes cuidados pelo Ministério dos Negócios Interiores.

De 1930 a 1946 foi Ministério da Educação e Saúde. De 1946 a 1985 foi Ministério da Educação e Cultura (MEC), com a convicção de que lidávamos com processo cultural, de que a educação faz parte.

No ano de 1985, por iniciativa de José Sarney, nasceu a pasta da Cultura, que passou a ter vida própria e recursos mais apreciáveis em função de Leis de incentivo fiscal (Lei Sarney e Lei Rouanet).

O nome de Ministério da Educação e do Desporto nasceu em 1992, com o retorno do setor esportivo ao âmbito da educação. Hoje, o MEC tem responsabilidade imensas, na condução de todo o processo executivo da área, ficando a parte normativa sob o comando do Conselho Nacional de Educação, que iniciou suas atividades no dia 26 de fevereiro de 1996.

O MEC tem sido marcado por uma intensa descontinuidade. Houve ministros, como é o caso do professor Gama e Silva, com apenas nove dias no cargo. Em compensação, Gustavo Capanema ficou 11 anos, o que
pode ser explicado pelo fato de ter pertencido ao governo Vargas, caracterizado por um período de 15 anos (somente no período republicano, passaram pelo Ministério da Educação aproximadamente 40 ministros, o que é inaceitável).

Foram várias reformas por que passou o Ministério da Educação, visando a simplificação dos seus procedimentos.

Os burocratas do MEC, inventaram índices, condições de oferta, Sinaes, Conaes, IGCs, CPCs, CCs AIEs (Avaliação Institucional Externa), produziram especiosos e detalhistas, senão ineficazes, instrumentos de
avaliações, além de Enade, Enem, provinhas e provões, decretos-pontes, reformas universitárias, dilúvios de portarias ministeriais, micro (ou nano) regulatórias, enfim, uma parafernália de mudanças. Será?

A experiência do ENEM gera complicações variadas. Caso de polícia, mídia e de justiça, de políticos, de palpiteiros, de compadres, de comadres,etc.

O presidente Lula, deve estar TIRIRICA com o INEP. E o plano de carreira do pessoal do INEP?

O ENEM representa uma verdadeira contradição. É feito para servir de filtro aos concluintes do ensino médio. Se esses alunos não conseguem êxito no concurso de habilitação, com os conhecimentos amealhados nas escolas, é a prova concreta de que o ensino que lhes foi ministrado era de baixo nível. Ou, como preferem outros, a prova de que o ENEM/vestibular propõe questões que nada têm a ver com o nível do que
é ministrado nas escolas regulares, daí a necessidade dos abomináveis "cursinhos". O objetivo do ENEM no início do governo do presidente Lula, era apenas indicativo, hoje, um monumental vestibular nacional.

Há um natural interesse em modificar a sistemática dos exames de habilitação no Brasil: o vestibular.

Trata-se de um modelo cansado, velho, que se prestou também para enriquecer muitos falsos educadores com a proliferação dos condenáveis cursinhos.

Mas é preciso trocar de modelo por algo que venha efetivamente a funcionar, sendo notável a ideia de valorizar a educação básica: o ensino médio.

Os exames parcelados,a cada ano, somando resultados para uma avaliação final parece-nos o que de melhor foi sugerido, dividindo com mais inteligência o esforço dos alunos, além de obrigar as escolas a uma
distribuição mais adequada da carga de conhecimentos a ser exigida dos que a ela têm acesso.

O assunto é muito rico, instigante, e ainda será objeto de muita discussão pelas "autoridades educacionais" do país.

(*) é professor universitário, jornalista e escritor

Marcadores: Educação, política; opinião

postado por Giba @ 11/10/2010 10:45:00 PM