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Os impostos

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Giba Net: Os impostos

sábado, 19 de setembro de 2009

Os impostos

“Nada é certo nesse mundo exceto a morte e os impostos”

- Benjamin Franklin, cientista e político americano, 1706-1790


As regras tributárias no Brasil baseiam-se nos artigos 155 e 156 da Constituição Brasileira e demais emendas, no portal do Senado Federal estão as regras que definem quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria, e estão contidas no Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.176/1966). Em seu artigo 16, o Código define imposto como "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte." Calcula-se que o tabalhador brasileiro precise trabalhar 147 dias por ano para pagar impostos.

A totalidade de impotos no Brasil é imensa e muitas pessoas, acredito que a maioria, nem imagina quais são eles. Eis a lista simplificada.

Impostos federais:

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
Imposto Territorial Rural

Sem regulamentação:

Imposto sobre Grandes Fortunas
previsto na Constituição, mas ainda falta regulamentação por lei complementar

Impostos estaduais:

Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito

Impostos municipais Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana
Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

Taxas:

Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - decreto-lei 1.899/1981
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incêndios
Taxa de Conservação e Limpeza Pública
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - lei 10.165/2000
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários - lei 7.940/1989
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - lei 10.834/2003
Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - MP 233/2004, art. 12
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Taxa de Marinha
Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/1999
Taxa de Serviços Administrativos – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo
Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
Taxas de Saúde Suplementar - lei 9.961/2000, art. 18
Taxa de Utilização do SISCOMEX
Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 5.324/2004
Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
Taxas do Registro do Comércio
Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - lei 9.718/1998

Contribuições:

Instituto Nacional do Seguro Social
PIS/PASEP
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
Programa de Integração Social
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - lei 8.621/1946
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - lei 8.706/1993
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - lei 4.048/1942
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - lei 8.315/1991
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - lei 9.403/1946
Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - lei 9.853/1946
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) - lei 8.706/1993
Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc)
Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - lei 10.168/2000
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
Contribuição ao FunruralContribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - lei 2.613/1955
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002
Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembléia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - lei complementar 110/2001
Contribuições de Melhoria instituídas pela União
Contribuições de Melhoria instituídas pelos estados
Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal
Contribuições de Melhoria instituídas pelos municípios
Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148)
Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148)
Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF
Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148)
Royalties Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (DNPM) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89; Decreto nº 1/91 (entendimento do STF como não sendo de natureza tributária)

Mas para onde vai o dinheiro que você paga em impostos?

De que maneira esses recursos são investidos e como acompanhar essa destinação?

Essas são dúvidas que ficam quando se sabe que somente a partir de 25 de maio é que os brasileiros começaram a trabalhar para usufruto próprio.

Até então, a população trabalhou durante quase cinco meses somente para pagar tributos, que somaram mais de R$ 400 bilhões.

O montante foi calculado pelo ‘Impostômetro'', painel elaborado pela Associação Comercial de São Paulo que fica exposto no centro de São Paulo e registra a arrecadação nacional de tributos.

Conheça os impostos mais curiosos da história

Imposto Que Mictório: Quando percebeu que a urina humana estava sendo coletada e vendida por comerciantes para uso no tratamento de couro, o imperador romano Vespasiano (9 a 79 d.C.) instituiu um imposto sobre a urina.

Imposto dos Cornos: Por volta de 1200, o governo de Portugal criou um imposto que incidia sobre cada par de chifres de boi. Caíram na asneira de chama-lo "cornaria" e, por causa do nome, ninguém pagou.

Imposto Barbado: Se você usasse barba na Rússia, em 1702, pagaria uma taxa para mantê-la. Dizem as más línguas que czar Pedro, o Grande, não conseguia cultivar uma barba decente e, por isso, instituiu o imposto.

Imposto sobre a Doideira: Dezessete estados nos EUA cobram impostos sobre drogas ilegais, ou seja, se alguém é pego com maconha ou cocaína, além de ir para a cadeia, paga imposto
Imposto Namorado: Para incentivar o casamento, o governo da Inglaterra passou, em 1965, a cobrar um imposto dos solteiros.

Imposto das Janelas: Na Irlanda, em 1696, o valor do imposto imobiliário era calculado com base no número de janelas que a casa tinha. Muito cidadãos cobriram as janelas de suas casas, o que levou a uma epidemia de tuberculose no país.

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