Giba Net: O direito de conhecer a verdade

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

O direito de conhecer a verdade

Por Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo que o Brasil revise sua lei de anistia é um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região que ainda precisa entender melhor e confrontar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.

As leis de anistia que fazem vista grossa para os abusos de direitos humanos não só distorcem os registros históricos que todo país deve ter mas também minimizam o sofrimento das vítimas e prejudicam seu direito a conhecer a verdade e a obter uma reparação.

Os governos costumam justificar as leis de anistia em nome da rápida reconciliação nacional.

A história mostra, porém, que não responsabilizar os autores, além de negar a justiça às vítimas, pode gerar novos conflitos em vez de curar feridas. Quando anistias são concedidas na pressa de virar a página dos conflitos – ou pela sinistra razão de encobrir os abusos – sua revogação deve ser sempre uma opção aberta.

No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido. Isso acontece apesar de que, como a Corte sublinhou, deixar indefesas as vítimas e continuar com a impunidade são ações incompatíveis com o espírito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Um exemplo é o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal negou a possibilidade de alterar a lei de anistia de 1979, afirmando que os crimes cometidos durante a ditadura foram “atos políticos”.

No Chile, a lei da anistia continua vigente, após 32 anos, apesar do repúdio internacional e das tentativas fracassadas de condenar o ex-ditador Augusto Pinochet.

No Uruguai, o governo teve que intervir para impedir a promulgação de uma lei que teria permitido a libertação de autores de violações de direitos humanos devido à sua idade avançada. Nesse contexto, medidas para melhorar a prestação de contas são fundamentais.

Na Argentina, país com o maior número de julgamentos de direitos humanos no mundo, tribunais continuam presidindo casos de crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos cometidos durante a guerra suja. O ex-ditador Rafael Videla está novamente respondendo por violações de direitos humanos.

A Argentina tem demonstrado que conhecer a verdade é um direito sem limites. E um direito que ninguém pode negar. Todos e cada sociedade têm o direito de saber quem violou seus direitos, por que, quando, onde e como os crimes foram cometidos, e de serem informados sobre o destino das vítimas.

Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro. A impunidade fomenta o ressentimento e a falta de confiança nas instituições. Ela encoraja os autores a cometer novos crimes e pode encorajar outros a se juntarem aos infratores.

A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos. Por outro lado, a anistia não deve pôr em perigo o direito das vítimas a recursos legais, incluindo a reparação, nem pode limitar seu direito e o das sociedades de conhecer a verdade.

O exercício desses direitos é incompatível com a impunidade. Os países do hemisfério Ocidental devem estar atentos à decisão da Corte Interamericana e prover a longa e negada justiça às vítimas de violações dos direitos humanos.

(*) Navi Pillay é comissária das Nações Unidas para os direitos humanos. Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, editoria “Opinião”, no dia 06/08/2010.

Marcadores: Nelson Valente, política

4 Comentários:

Às 6 de agosto de 2010 às 21:12 , Rose disse...: "Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange à culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional”.
Para que a Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos “ainda blindados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
E vamos comentar....
Giba,abraço e bom final de semana. (Rose)
Às 7 de agosto de 2010 às 12:03 , GUARACI CELSO PRIMO disse...: Giba,
Há esqueletos no armário que velhos ditadores e filhotes da ditadura temem que eles sejam removidos de lá. Temem ser chamados a prestar contas de suas atrocidades cometidas em nome da repressão.
Às 8 de agosto de 2010 às 01:12 , Guilherme Freitas disse...: Navi Pillay é uma pessoa com grande carreira na defesa pelos Direitos Humanos e sabe o que diz. O Brasil infelizmente na ânsia de um lugar no Conselho de Segurança da ONU pretende fazer uma política de 2 pesos e 2 medidas, não querendo perder apoio de ditadores. Abraço.
Às 8 de agosto de 2010 às 01:34 , Silvana Marmo disse...: Olá Giba,
Se nós prezamos o Estado de Direito, se defendemos os direitos humanos, é porque acreditamos numa sociedade organizada não na base da força, mas da cidadania, da democracia, do respeito à dignidade da pessoa humana. A impunidade é um estímulo aos golpes de estado, às ditaduras, à prática da tortura ainda vigente no sistema prisional de nosso país.
Meu carinho