Importantes medidas foram tomadas para promover os direitos culturais no país, porém desafios permanecem.

Brasília – A Perita Independente no Campo dos Direitos Culturais das Nações Unidas, Farida Shaheed, disse que a adoção pelo Brasil, em 9 de novembro, de um Plano Nacional de Cultura é um grande avanço na promoção e proteção dos direitos culturais no país. Ela ressaltou a necessidade de fortalecer os esforços para que a elaboração de leis, planos e programas torne-se uma realidade.

“A adoção de um Plano Nacional de Cultura dá um novo impulso para o Brasil fazer de suas leis e programas uma realidade viva”, disse a Perita, observando que “muitos stakeholders apontaram que a efetiva implementação permanece um grande desafio a ser vencido”.

“Proteger os direitos culturais em um país megadiverso como o Brasil não é uma tarefa fácil. Cada estado, cidade capital ou pequena cidade que visitei continha em si mesma um universo de diversidade, com uma notável riqueza de manifestações e expressões culturais de diferentes indivíduos e comunidades”, disse Shaheed em uma declaração ao final de sua primeira missão oficial como Perita Independente no Campo dos Direitos Culturais da ONU.

Shaheed se disse muito inspirada pelas iniciativas de uma grande variedade de stakeholders em cooperar na promoção das expressões culturais. Destacou também o esforço em tornar a cultura amplamente acessível para todos os grupos, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiências, mulheres, afro-descendentes, indígenas, comunidades rurais, e comunidades locais específicas como os quilombolas, terreiros e favelas.

“O Brasil colocou em prática medidas importantes para promover e proteger as expressões culturais e o patrimônio de todos, incluindo pessoas marginalizadas, assim como a disseminação de conhecimento de tais expressões e um patrimônio rico e diverso em um processo muito dinâmico”, disse Shaheed. “As medidas tomadas incluem o reconhecimento constitucional da cultura como um direito. Foram criados legislação, políticas e planos por meio de processos de consultas que vão das bases ao nível federal”.

Esforços brasileiros elogiados

A Perita Independente das Nações Unidas disse que o Governo do Brasil deve ser elogiado “pelo tremendo esforço feito para assegurar a participação de grupos étnicos e religiosos, organizações da sociedade civil, acadêmicos, artistas e setor privado na formulação de um marco de ação que assegure o acesso à cultura e à produção de expressões e bens culturais”.

A implementação está sendo conduzida por meio de parcerias inovadoras que reúnem agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil, artistas, mestres, e o setor privado, entre outros. “Abordar a cultura como um meio de mediação social e cidadania é uma perspectiva inovadora bem-vinda”, disse ela. “No entanto, assegurar os direitos culturais não é apenas documentar e promover manifestações culturais, e facilitar o acesso a bibliotecas, teatros, centros culturais e museus, apesar disso ser importante. Também diz respeito ao fortalecimento de indivíduos e comunidades para criar cultura como modo de vida em contínua evolução, em que todos sejam valorizados. Isso inclui a habilitação de comunidades na construção de sua autoestima, e no respeito a seus valores e práticas, capazes de preservar os elementos de sua cultura que desejam manter enquanto evoluem na direção de novas formas de se comprometer e contribuir com a sociedade contemporânea brasileira”.

O Brasil tem “criado proativamente e continua a promover vias de acesso para todos expressarem seu próprio ponto de vista cultural e permite a eles fazerem parte – se assim o quiserem – da conformação dos desenvolvimentos social e cultural no País como um todo”, disse Shaheed. “Isso tem sido feito, por exemplo, por meio dos variados programas culturais incluindo os ‘Pontos de Cultura’, ‘Mais Cultura’ e ‘Cultura Viva’. Essas boas práticas podem inspirar empreendimentos similares em outros países. É importante, no entanto, assegurar que todas as comunidades e indivíduos se beneficiem da proteção dos interesses materiais e morais resultantes da autoria coletiva ou individual de qualquer produção artística, literária ou científica”.

A Perita também observou que embora o Estado brasileiro venha adotando medidas significativas para promover e proteger a expressão cultural e o patrimônio das pessoas marginalizadas, e tornar isso conhecido a qualquer pessoa, “muitos indivíduos e comunidades ainda não se sentem totalmente considerados como partícipes em iguais condições na vida nacional. Esta experiência continuada de exclusão e discriminação deve ser reconhecida e discutida, especialmente diante do registro de aumento dos ataques contra algumas comunidades específicas em função de sua religião, etnicidade e raça, chegando em alguns casos à sua demonização”.

A Perita Independente deu boas-vindas à cooperação regional e internacional que está sendo empreendida no campo da cultura, incluindo os esforços para apoiar os instrumentos legais para a promoção e proteção dos direitos culturais e da diversidade cultural.

Durante sua missão no Brasil, de 8 a 19 de novembro de 2010, Shaheed encontrou-se com funcionários sêniores dos níveis municipal, estadual e federal, trabalhando nas áreas de cultura, educação, ciência e tecnologia, direitos humanos, questões da mulher, igualdade racial, questões indígenas e assuntos de relações exteriores. Ela também se encontrou com acadêmicos, líderes de base, de afro-descendentes e indígenas assim como representantes de movimentos culturais, e da Equipe das Nações Unidas no País.

Em sua missão de 10 dias, Shaheed visitou as cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Dourados e Salvador. Ela também conheceu projetos culturais na Ceilândia (Distrito Federal), as favelas de Manguinhos e Pavão-Pavãozinho (Rio de Janeiro), Teyikue no Município de Caaparó (Mato Grosso do Sul), e os terreiros de Ile Axé Opó Afonjá (Salvador) e São Jorge Filho da Gomeia no município de Lauro de Freitas (Estado da Bahia).

Sobre a Perita Independente no Campo dos Direitos Culturais

Farida Shaheed assumiu o cargo de Perita Independente no Campo dos Direitos Culturais em 1º de agosto de 2009. Antes de assumir este cargo, ela trabalhou por mais de 25 anos promovendo e protegendo os direitos culturais por meio da promoção de iniciativas que respeitem diferenças culturais e apóiem o direito de setores marginalizados, incluindo mulheres, camponeses e minorias étnicas e religiosas. Ela recebeu vários prêmios internacionais e nacionais de direitos humanos e é uma experiente participante de negociações nacionais, regionais e internacionais.