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ECA:tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo.

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Giba Net: ECA:tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

ECA:tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo.

(*) Nelson Valente

Em matéria de documentos oficiais, não podemos nos queixar. Estamos com uma bonita coleção, que vai desde a Declaração Universal dos Direitos da Criança, passando pela nossa Constituição, até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo.

Com enorme tristeza e preocupação verifica-se que o número de crianças maltratadas no Brasil cresce a cada dia. Além das que se encontram fora da escola, o total de mortes ultrapassa 100 mil por ano. Diante do elevado grau de violência existente nas ruas, é duro verificar que a própria família, dentro de casa, também contribui para agravar essa situação. Espancamentos, negligência nos cuidados com a alimentação e medicamentos, cárcere privado e até abusos sexuais, que vem aumentando sensivelmente, são algumas das reações dos adultos para "repreender e corrigir" menores que tenham cometido algum delito. As ocorrências registradas estão ligadas principalmente às populações de baixa renda. Mas segundo pesquisas já realizadas, a violência no lar abrange toda a sociedade, inclusive famílias de maior poder aquisitivo e com grau de instrução elevado, que não costumam fazer as denúncias para evitar constrangimentos. De acordo com pedagogos, psicólogos e pediatras, o problema é mais comum em pessoas com deficiências comportamentais como o alcoolismo e o uso de drogas, e também pelo desequilíbrio na relação do casal, que acaba por afetar os filhos.

O Brasil situa-se na posição, no mínimo desagradável, de terceiro colocado mundial em maus-tratos infantis. Em congressos e seminários, demonstra-se que é preciso haver uma mobilização da sociedade em defesa dos menores e, especialmente, mudanças radicais na legislação do país, com a adoção de medidas punitivas mais rígidas a todos os que, por insensibilidade ou por ignorância, abandonam os menores à própria sorte ou cometem contra eles violências inadmissíveis. Um trauma contraído em tenra idade pode perdurar por toda a vida, transformando aquele ser humano num marginal. Não custa consignar-se este grito de alerta, enquanto é tempo.

As consequências da violência doméstica acompanham suas vítimas até a vida adulta. As crianças geralmente se tornam nervosas, agressivas e, na maioria das vezes muito melancólica. Sem falar no prejuízo em termos intelectuais, o que pode provocar, em pouco tempo, dificuldades na aprendizagem escolar.


(*) é professor universitário, jornalista, escritor e amigo inestimável.

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2 Comentários:

Às 29 de setembro de 2010 16:24 , Anonymous Rose disse...

Giba,no Brasil, o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 diz: “...é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Só que infelismente não é o que vemos hoje no nosso país, abraço
Rose*

 
Às 1 de outubro de 2010 01:40 , Blogger Dú Pirollo disse...

Meu caro amigo Giba, boa noite!!!
São Leis e mais Leis, são tantas que nem mesmo os juristas conseguem guardar tudo... pior é que mais da metade não funciona, não tem aplicação, algumas já nasceram mortas... estamos no país da leis... e é justamente onde a Lei é menos cumprida... É Lei atropelando Lei... e fatos como o relatado ainda acontecem sem nenhuma punição.
Parabéns pela excelente postagem!
Grande abraço e muita paz!!!

 

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