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As Universidades Brasileiras Foram Recredenciadas?

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Giba Net: As Universidades Brasileiras Foram Recredenciadas?

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

As Universidades Brasileiras Foram Recredenciadas?

(*) Nelson Valente


O tema mais importante que está agendado no CNE (Conselho Nacional de Educação)  é sobre o credenciamento e recredenciamento de universidades, inclusive as federais.

Esse é um tema que está muitos anos atrasado.

O governo não providenciou esse recredenciamento e as universidades federais nunca se importaram se são credenciadas ou não.

As universidades federais são criadas por lei, pelo Congresso Nacional, mas a lei não as credencia.

A LDBEN nº 9394/96 - diz que quaisquer universidades devem ser credenciadas. As novas universidades devem ser credenciadas e as antigas deverão ser recredenciadas.

Elas apresentaram as exigências burocráticas para o MEC, mas isso não passa pelo escrutínio de uma reunião pública.

Não menos importante será a discussão sobre o credenciamento e recredenciamento das universidades privadas, visto que nunca aconteceu no país este processo de recredenciamento universitário.


Há outra discussão relevante, sobre a natureza jurídica e a legalidade das Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema "S": Sesi, Senac e Sesc.

Essa discussão ficou complicada porque comprovamos que eles funcionam como IES privadas, pois cobram mensalidades a preços de mercado e hoje já possuem extensa rede nacional.

Mas eles vivem de subsídio público e não oferecem serviços apenas para os trabalhadores de cada respectivo setor que contribui com parcela de sua folha de salários.

Admitem todo e qualquer estudante que seja aceito. Estas IES do Sistema "S" são públicas ou privadas? Ou seriam semi-públicas ou quase-privadas, categorias estas que não existem no ordenamento legal brasileiro?

Se é público, não deveria cobrar mensalidades.

Se é privado, não deveria se valer do dinheiro que é retirado da folha dos trabalhadores para montar as estruturas maravilhosas que têm.

O MEC não se deu conta de que o estatuto deles não continha a possibilidade de abrirem faculdades e Centros Universitários, mas a possibilidade de oferta de educação profissional.

Na educação profissional eles também cobravam e o MEC fez um acordo para o Sistema "S" dar gratuidade até 2011.

Houve um ajuste. Mas esqueceram do ensino superior, que não faz parte do acordo.

Somos a favor de que o Sistema "S" possa oferecer educação superior, mas a questão é quem vai pagar.

Seria interessante que eles pudessem oferecer educação gratuita. Essa discussão está em aberto e é muito relevante.



(*) é professor universitário, jornalista e escritor

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